ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE SURF DE AVEIRO


ARTIGO 1º
PONTO 1 – A associação designada por ASSOCIAÇÃO DE SURF DE AVEIRO, fica com a sede na Avenida João Corte Real 258, Praia da Barra, na freguesia da Gafanha da Nazaré, do concelho de Ílhavo, podendo criar delegações em outros locais do distrito. Este endereço durará por tempo indeterminado.
PONTO 2 – Não são permitidas na associação quaisquer manifestações políticas ou religiosas, ou manifestações com o mesmo objectivo.
 
ARTIGO 2º
O objectivo da associação é o desenvolvimento do Surf, Skate e Bodyboard no Distrito, organização de competições regionais e nacionais, abertura de escolas e apoio às secções das modalidades já existentes.
 
ARTIGO 3º
PONTO 1 – São orgãos da associação a Direcção, a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.
PONTO 2 – A competência e forma de funcionamento dos orgãos da associação resultam dos princípios gerais estabelecidos nos artigos cento e setenta e seguintes do Código Civil, designadamente quanto impugnação de deliberações.
PONTO 3 – As convocatórias para as Assembleias Gerais serão feitas por correio electrónico para os sócios com as quotas regularizadas, assim como a publicação de anúncio em jornal de expressão local.
 
ARTIGO 4º
PONTO 1 – A Direcção é composta por um presidente, dois vice-presidentes, secretário e tesoureiro, devendo reunir pelo menos uma vez por mês e compete-lhe a gerência administrativa, financeira e disciplinar, bem como a aquisição de imóveis por qualquer título.
PONTO 2 – Poderão vir a ser criados em assembleia geral cargos coadjuvantes da Direcção, quando o desenvolvimento da associação justifique a criação de pelouros especiais.
 
ARTIGO 5º
PONTO 1 – A Mesa da Assembleia Geral é composta por todos os associados no gozo pleno dos seus direitos e a respectiva mesa é constituída por um presidente, vice-presidente e por um secretário.
PONTO 2 – À Mesa da Assembleia Geral competem todas as funções não conferidas por Lei aos outros orgãos da associação, a alteração dos estatutos, a aprovação do balanço e contas, à destituição dos titulares dos orgãos da associação, a extinção da associação, bem como a autorização para demandar os administradores por factos praticados no exercício do cargo.
 
ARTIGO 6º
O Conselho Fiscal é composto por presidente, secretário e relator, compete-lhe apreciar os actos administrativos e financeiros da direcção e o balanço e contas, e reunirá pelo menos, uma vez em cada trimestre.
 
ARTIGO 7º
PONTO 1 – Podem ser sócios da associação todos os indivíduos sem distinção de sexo e nacionalidade, bem como pessoas colectivas legalmente constituídas que desejem contribuir para os fins da associação.
PONTO 2 – Os associados são admitidos e exonerados a seu pedido pela Direcção e também por ela excluídos, mediante decisão fundamentada, mas com recurso para a Mesa da Assembleia Geral; e obrigam-se ao pagamento de uma jóia de inscrição e de uma quota periódica a estabelecer e alterar pela direcção.
PONTO 3 – Os sócios da associação serão divididos nas seguintes classes: sócios efectivos; sócios de mérito; sócios honorários.
- Os sócios efectivos ficam sujeitos ao pagamento de uma quota mínima mensal a fixar em assembleia geral.
- São sócios de mérito as pessoas singulares ou colectivas que, sendo sócios efectivos, pela sua actividade ou serviços prestados à associação o justifique, sendo nomeados em assembleia geral, por proposta dos corpos directivos.
- São sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas que, como tal, sejam proclamadas pela assembleia geral, em recompensa de relevantes serviços prestados.
PONTO 4 – Apenas  os sócios efetivos há mais de seis meses, em pleno gozo dos seus direitos, podem participar e votar nas Assembleias Gerais, assim como fazer parte dos orgãos sociais.
 
ARTIGO 8º
A alienação por qualquer forma do património imóvel da associação só poderá ter lugar após deliberação aprovada por maioria absoluta dos sócios.
 
ARTIGO 9º
No caso de extinção da associação, o seu património, que não estiver afecto pelo título aquisitivo a determinado destino, será dividido pelos sócios fundadores.
 
ARTIGO 10º
PONTO 1 – As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
PONTO 2 – As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa colectiva, requerem o voto de três quartos do número de todos os associados.
 
ARTIGO 11º
Naquilo em que os presentes estatuto estejam omissos, regem as disposições aplicáveis do Regulamento Interno a aprovar em Assembleia Geral.
 
 
Data de registo da primeira versão dos estatutos: doze de janeiro de mil novecentos e noventa e três
 
Data da última alteração de estatutos: quatorze de março de dois mil e quinze